Fonte iBahia
O governo analisou as propostas apresentadas pelas
associações de policiais militares nesta quarta-feira (16) mas informou
em nota divulgada à imprensa esta noite que o aumento de despesa que
aconteceria caso as reivindicações fossem aceitas "ultrapassa o limite
orçamentário do Estado". Ao final da noite, uma reunião entre
representantes dos PMs e deputados, na Assembleia Legislativa, em busca
de mediação, também terminou sem consenso.
"Essa nova pauta nos causa muita surpresa. Falamos
que já estávamos no nosso limite e, hoje, recebemos a proposta com mais
coisas inseridas. Esses pontos nos dariam um gasto anual de mais R$ 600
milhões. Consideramos isso um retrocesso”, afirmou o secretário da
Segurança Pública, Maurício Barbosa, sobre as reivindicações dos PMs.
Apesar disso, o secretário afirma que as negociações
continuam abertas. “Vamos ficar aguardando para que eles encaminhem uma
proposta razoável. Esperamos isso rápido porque dependemos desta
resposta para chegar a um consenso”.
Segundo Barbosa, na terça, antes que a proposta do
governo fosse contemplada na assembleia dos PMs, novas concessões foram
incluídas após reunião com representantes, entre elas a aposentadoria
aos 25 anos de serviços para as mulheres e o aumento do CET, o que já
representaria uma despesa adicional de R$ 50 milhões ao Estado.
Com a greve da PM, tropas federais foram enviadas
pelo governo federal para manter a segurança no estado. Mais de seis mil
soldados já estão nas ruas. O governador Jaques Wagner se encontrou com
o comandante da 6ª Região Militar, general Racine Bezerra, e com o
secretário Barbosa para discutir a situação e ações de segurança.
Estavam presentes ainda o deputado Marcelo Nilo, presidente da
Assembleia Legislativa; o desembargador Eserval Rocha, presidente do
Tribunal de Justiça da Bahia; o procurador Marcio Fahel, chefe do
Ministério Público estadual; e Pablo Coutinho, que representava o
Ministério Público Federal.
Veja os novos pontos reivindicados pelos PMs
1 - Incorporação de parte da Gratificação GAP ao salário;
2 - Aumento do auxílio-alimentação de R$ 170 para R$ 500;
3
- Redistribuição das gratificações por Condições Especiais de Trabalho
(CET) de 32% para 90% para motoristas e 17% para 80% demais praças;
4 - Substituição da CET dos oficiais, de 110 a 125%, para o Regime de Tempo Integral (RTI), com índice de 150% para todos;
5
- Exigência de bacharelado em Direito para entrar no Quadro de
Oficiais da PM, em Engenharia para o do Corpo de Bombeiros e nível
superior para os demais praças;
6 - Pagamento do GAP para os inativos: o GAP IV agora, e o GAP V daqui a um ano;
7 - Garantia de não ter suprimidos os direitos adquiridos pelas legislações atuais;
8 - Garantir aos representantes de classe os mesmos direitos previstos no estatuto
9 - Fim da cassação do salário ao policial que cometer um crime depois que se aposentar
10 - Anistia administrativa a todos os participantes deste movimento e do de 2012
11 - Criação de um grupo de trabalho para discutir o subsídio
Greve
A
greve foi declarada pela Polícia Militar no começo da noite de ontem.
Já nesta quarta, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerou a
greve ilegal. O desembargador Roberto Frank determinou que os PMs
retomem o trabalho imediatamente ou as associações da categoria devem
receber multa diária de R$ 50 mil.
Por conta da greve, shoppings, lojas, bancos,
escolas e universidades tiveram o funcionamento alterado. Nesta quarta,
os ônibus começaram a ser recolhidos já a partir das 16h em alguns
pontos da cidade - o Sindicato dos Rodoviários afirmou que por questão
de segurança os coletivos só rodariam nas ruas até as 18h.
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Secretário diz que nova proposta está acima do que orçamento do Estado pode pagar (Foto: GovBA)
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O
governador Jaques Wagner deu entrevista coletiva nesta tarde e
classificou a greve de "eleitoreira". "Essa greve é ilegal,
inconstitucional e unilateral", afirmou o governador, dizendo que a
população não devia temer sair as ruas. Salvador recebeu reforço na
segurança com a chegada de mais de 6 mil integrantes de tropas federais
enviadas após decreto da presidente Dilma Rousseff.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse
que as reivindicações da categoria podem ser justas, mas quando "se
colocam contra a sociedade, contra o interesse público, trazendo
insegurança e um clima social perverso, não podem ser tidas como
legítimas".
